Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6877/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instituição de incentivos à gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil pelos Municípios, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP13 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso