Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6899/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito e prioritário das ajudas técnicas utilizadas por pessoas com deficiência na cabine das aeronaves, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CVT08 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações2
08 JUL
PAUTARetirada de pauta na CVT
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do deputado Eduardo Bismarck.
CVT
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CVT
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso