Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6967/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e da mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP09 de julho de 2026Movimentações3
07 JUL
PARECERParecer aprovado na CPD
Aprovado o Parecer.
CPD
09 JUN
PAUTARetirada de pauta na CPD
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CPD
+ 1 movimentação processual
07 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CPD
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso