Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7026/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Concede isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade laboral, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA07 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2558/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso