Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7033/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura para instalação de equipamentos de ar-condicionado em unidades residenciais e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU26 de fevereiro de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso