Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7044/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Administração PúblicaComunicaçõesDefesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a remoção obrigatória de cabos abandonados em redes de energia elétrica e telecomunicações instaladas em vias públicas e dá outras providências.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
07 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso