Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7080/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CE12 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações2
11 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
CE
+ 1 movimentação processual
12 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso