Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7131/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o eixo educacional do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, denominado Fundo de Conectividade Escolar (FCE), destinado à garantia de conectividade de alta velocidade e à infraestrutura tecnológica das escolas públicas.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCOM12 de junho de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
12 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCOM
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso