Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7139/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDU08 de julho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CDU
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 7139/2025, e do PL 7205/2025, apensado, com substitutivo.
CDU
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDU
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso