Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7144/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTRAB01 de junho de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso