Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7174/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesEducação
Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCTI08 de abril de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso