Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7191/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Institui o Selo Nacional de Qualidade no Atendimento Hospitalar Infantil, destinado a reconhecer estabelecimentos de saúde que adotem boas práticas de segurança, humanização e excelência no cuidado à criança.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE19 de março de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso