Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7201/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD08 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações5
07 JUL
RELATORGanhou relator na CPD: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CINDRE
Aprovado o Parecer.
CINDRE
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CINDRE
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso