Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7213/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS01 de julho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações2
30 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CMADS
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
CMADS
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso