Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 7236/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de dezembro de 2025Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE31 de março de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso