Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1333/2026
Em tramitaçãoapresentada em 07 de janeiro de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN10 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
EFICÁCIAPerdeu a eficácia
Ato n. 46, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.333, de 2026, no dia 1º de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03)
PLEN
+ 1 movimentação processual
09 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso