Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 20/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2026Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaIndústria, Comércio e Serviços
Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)02 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso