Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 49/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE19 de março de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso