Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 71/2026
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
Situação atual
Pronta para Pauta
CDC12 de junho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Oposição 1média 79%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações2
11 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CDC
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 71/2026, e do PL 295/2026, apensado, com substitutivo.
CDC
+ 1 movimentação processual
12 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso