Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 145/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de fevereiro de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP18 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CMULHER
Aprovado o Parecer.
CMULHER
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CMULHER
CMULHER
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso