Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 164/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de vidro laminado ou película de segurança em boxes de banheiro e divisórias envidraçadas, visando à prevenção de acidentes domésticos, especialmente envolvendo idosos e crianças.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU04 de março de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso