Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 183/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de fevereiro de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Autorização do Despacho
MESA07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso