Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 184/2026
Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CIDOSO01 de julho de 2026Quem decideCIDOSODossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 3Oposição 2
Movimentações2
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CIDOSO
Retirado de pauta, de ofício.
CIDOSO
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CIDOSO
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
CIDOSO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso