Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 209/2026
Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE07 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CINDRE
Aprovado o Parecer.
CINDRE
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CINDRE
CINDRE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso