Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 240/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCiência, Tecnologia e InovaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
Situação atual
Pronta para Pauta
CAPADR16 de junho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso