Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 290/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
MESA09 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso