Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 291/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de fevereiro de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de renda ou avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA09 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso