Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 323/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA09 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso