Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 337/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Prevenção ao Abandono de Cães da Raça Pitbull, incluindo suas derivações e cruzamentos, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS12 de março de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso