Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 353/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CE09 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
09 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
CE
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Pastor Gil (PL-MA)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso