Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 355/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de fevereiro de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilEconomia
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, de forma a vedar a utilização da alienação fiduciária de imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar.
Situação atual
Pronta para Pauta
CAPADR17 de junho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso