Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 367/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de fevereiro de 2026Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica
Situação atual
Pronta para Pauta
CAPADR07 de julho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações2
15 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
CAPADR
+ 1 movimentação processual
16 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CAPADR
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso