Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 375/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de fevereiro de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe sobre o registro prévio, a transparência e a responsabilização relativas a pesquisas eleitorais divulgadas em meios digitais e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC18 de março de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso