Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1336/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de fevereiro de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN10 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
EFICÁCIAPerdeu a eficácia
Ato n. 48, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1336, de 2026, no dia 5 de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03)
PLEN
+ 1 movimentação processual
09 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso