Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 414/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de fevereiro de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCTI23 de março de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso