Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 417/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de fevereiro de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente dos segurados da Previdência Social.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF16 de março de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso