Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 473/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP01 de julho de 2026Movimentações2
30 JUN
PARECERParecer aprovado na CICS
Aprovado o Parecer.
CICS
+ 1 movimentação processual
30 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CICS
CICS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso