Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 486/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2026Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoCiência, Tecnologia e InovaçãoEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCTI23 de março de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso