Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 490/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCTI10 de junho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CCTI
Aprovado o Parecer.
CCTI
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CCTI
CCTI
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso