Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 493/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambiental organizado por fases, define critérios objetivos e prazos decisórios e prioriza áreas previamente antropizadas, distritos industriais e zonas de desenvolvimento, sem prejuízo da proteção ambiental e dos direitos territoriais.
Situação atual
Publicação de Proposição
19 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso