Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 500/2026
Arquivadaapresentada em 11 de fevereiro de 2026Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA06 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso