Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 503/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF13 de julho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso