Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 548/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de fevereiro de 2026Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE19 de março de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso