Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 552/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de fevereiro de 2026Defesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer norma geral sobre o abastecimento de aeronaves em solo, com vistas ao reforço da segurança operacional.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP09 de julho de 2026Movimentações2
08 JUL
PARECERParecer aprovado na CVT
Aprovado o Parecer.
CVT
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CVT
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso