Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 558/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de fevereiro de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
Situação atual
Pronta para Pauta
CIDOSO01 de julho de 2026Quem decideCIDOSODossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 3Oposição 2
Movimentações1
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CIDOSO
Retirado de pauta, de ofício.
CIDOSO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso