Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 561/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de fevereiro de 2026Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA08 de julho de 2026Movimentações3
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CMADS
Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.
CMADS
+ 2 movimentações processuais
10 JUN
RELATORDevolvida ao relator na CMADS
CMADS
09 JUN
APENSADARecebeu apensado: PL 1694/2026
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso