Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 582/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2026Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE23 de março de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso