Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 592/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2026EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT22 de abril de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso