Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 593/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2026EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
08 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso