Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 631/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de fevereiro de 2026Direito e Defesa do ConsumidorMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS02 de junho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso